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8°Sessão Extraordinária 14/12/2021

- Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 56/2021, originário do Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Mauro Aparecido Gonçalves e Nelson Aparecido de Morais Filho, que dispõe sobre a publicação eletrônica dos relatórios de compras e peças e descrição da manutenção dos veículos realizados pelos agentes públicos do Poder Executivo.

21ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/12/2021)

EXPEDIENTE:

- Projeto de Lei nº 62,de autoria do Executivo, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo, para o exercício de 2022 e dá outras providências;

- Indicação nº 235/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, indica que interceda junto ao setor competente para construção de rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência ou que utilizam cadeira de rodas, no prédio do PSF Programa Saúde da Família;

- Indicação nº 240/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, indica realização de serviços de limpeza e dedetização dos bueiros localizados nas vias públicas do Município;

- Indicação nº 236/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica instalação de redutores de velocidade ou lombofaixa no cruzamento da rua Tiradentes com a rua São Paulo, em local que especifica;

- Indicação nº 239/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica que seja concedida a Revisão Geral Anual aos Servidores Municipal referente aos anos de 2019, 2020 e 2021;

- Moção nº 26/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, de APLAUSOS ao Grupo Mulheres do Brasil;

- Indicação nº 237/2021, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, indica que seja realizado estudos junto ao setor competente no sentido de elaborar um Projeto de Lei visando garantir o atendimento preferencial e utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia;

- Indicação nº 238/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, indica que seja providenciada a substituição das lâmpadas queimadas nas ruas e locais públicos do Município;

- Indicação nº 241/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, indica realização de reforma no barracão de máquinas e veículos pesados, bem como no barracão onde está localizado o almoxarifado da Prefeitura Municipal;

- Moção nº 25/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Mauro Aparecido Gonçalves e Nelson Aparecido de Morais Filho, de APOIO ao Projeto de Lei nº 603/2021, de autoria do deputado estadual Ricardo Mellão, acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA;

 

- Moção nº 28/2021, de autoria dos Vereadores  Aline Maria Carrer da Silva, Antônio Eugênio de Oliveira, Eduardo Stefani, José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, de APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Airton Luiz Montanher, pelo empenho, dedicação e responsabilidade que exerceu a função de Prefeito Municipal de Ribeirão Corrente, durante três mandatos 2001-2004, 2005-2008 e 2013-2016) e obteve a aprovação pela Câmara Municipal de todas as Contas Anuais da Prefeitura Municipal durante os doze anos em que foi gestor.