3ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/02/2022)

EXPEDIENTE:

- Projeto de Lei Complementar nº 03, de autoria do Executivo, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 04, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, dos Empregos Públicos de provimento efetivo da forma que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 14, de autoria do Executivo, dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino;

- Projeto de Lei nº 10, de 26/01/2022, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, autoriza a criação do Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 12, de 31/01/2022, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, proíbe a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ribeirão Corrente, de pessoas condenadas pela Lei Federal n. 11340, de 7 de agosto de 2006;

- Requerimento nº 01/2022, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, solicita que seja informado o valor mensal recebido pela Prefeitura Municipal, do Fundo Nacional da Saúde, bem como que informe sobre a distribuição deste recurso à Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde, e o destino destes valores em caso de sobras do recurso;

- Requerimento nº 02/2022, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, solicita que informe este Legislativo sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal contribuir com parte do pagamento do convênio médico descontado mensalmente dos  servidores públicos municipais, optantes pelo mesmo e aqueles que desejam adquirir o convênio;

- Indicação nº 13/2022, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, indica que o Poder Executivo viabilize serviços de pintura em toda a sinalização de trânsito horizontal, bem como as pinturas nas lombofaixas, faixas de pedestres e vagas preferenciais de estacionamento do Município;

- Indicação nº 07/2022, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Morais indica que sejam realizados estudos no sentido de desenvolver um plano municipal de plantio de árvores no Município;

- Indicação nº 09/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica instalação de redutores de velocidade na Rua Manoel Alves, no Município;

- Indicação nº 10/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica instalação de lombofaixa ou redutores de velocidade na Rua Joaquim Lourenço, em frente à Creche Municipal Maria Silveira de Matos;

- Indicação nº 11/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica execução de serviços de poda das árvores localizadas nas praças do Município;

- Indicação nº 12/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica manutenção das estradas rurais do Município, bem como abertura de esgotos para que as águas pluviais adentrem as represas secas, reduzindo os danos;

- Indicação nº 14/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica que se proceda a publicação das Portarias expedidas pela Prefeitura Municipal no Diário Oficial do Município, conforme previsto na Lei Municipal n. 1547/2021;

- Indicação nº 15/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica que a Prefeitura Municipal promova o mutirão de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue;

- Indicação nº 16/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica que a Prefeitura Municipal providencie a instalação de um totem carregador de celular nos prédios públicos nos quais há espera para atendimento ao público, como UBS, PSF, Clínicas de Fisioterapia e Odontológica e outros;

- Indicação nº 17/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica que a Câmara Municipal providencie a instalação de um totem carregador de celular em sua recepção, para uso dos munícipes que necessitem aguardar para atendimento;

- Indicação nº 18/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica realização de estudos junto à Secretaria Municipal de Educação para implantação do Programa Tampinha Legal no Município;

- Indicação nº 19/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica execução de serviços de roçagem nas ruas e terrenos localizados no Bairro Rural Alto da Boa Vista, neste Município;

- Indicação nº 20/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica realização de serviços de manutenção e poda de galhos de árvores existentes na Vicinal Benedito Pereira, que liga Ribeirão Corrente a Franca;

- Indicação nº 21/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indica ao Presidente da Câmara Municipal a realização de estudos para aquisição de um aparelho projetor e painel para imagens, e áudio adequado, para uso no Plenário nas Sessões Legislativas, bem como em atividades e eventos realizados nesta Câmara Municipal;

 

- Indicação nº 22/2022, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indica que seja disponibilizado um segurança para o prédio da Assistência Social, Geração de Renda e Casa das Marias, no Município.

 

 

 

2ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/02/2022)

EXPEDIENTE:

 

- Projeto de Lei nº 10, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, autoriza a criação do Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 12, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, proíbe a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ribeirão Corrente, de pessoas condenadas pela Lei Federal n. 11340, de 7 de agosto de 2006;

- Indicação nº 03/2022, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, Para que seja realizado estudos no sentido de inserir os adolescentes nos projetos desenvolvidos pelo Programa Geração de Rendas;

- Indicação nº 04/2022, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, indica que sejam realizados estudos no sentido de inserir as crianças e adolescentes que estão na lista de espera para o atendimento na rede de proteção nos projetos ligados à cultura, esporte e lazer do Município;

- Projeto de Resolução nº 07, de 14/12/2021, de autoria dos Vereadores Antônio Eugênio de Oliveira e Eduardo Stefani, acolhe o recurso interposto pela Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, no qual solicita o cancelamento da penalidade de censura verbal que lhe fora aplicada na sessão ordinária realizada aos 09 de novembro de 2021;

- Projeto de Resolução nº 01, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente (Resolução n.º 01/2008), e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 02, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da Resolução nº 01/2008, que propõe Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente;

- Projeto de Resolução nº 03, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre autorização para permanência de servidores junto à Mesa Diretora durante as sessões realizadas na Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo;

- Indicação nº 05/2022, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indica que seja disponibilizado um fogão para uso dos servidores que prestam serviços no Barracão de Máquinas e Veículos Pesados da Prefeitura Municipal;

- Indicação nº 06/2022, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indica que seja realizado controle do horário de estacionamento dos veículos ao redor da Praça Central, de forma que não coincide com o horário de limpeza realizado nas vias públicas.