Câmara Municipal realiza 14ª Sessão Ordinária com votação de projetos e medidas de interesse público

A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente realiza nesta terça-feira, 12 de agosto, às 19h, a 14ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta que reúne projetos e propostas voltados à administração pública, à saúde, à transparência e à garantia de direitos.

Entre os itens do expediente, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos efetivos na estrutura administrativa da Prefeitura. O projeto está acompanhado de um pedido de urgência para votação.

Também serão analisados três projetos de autoria dos vereadores Carlos Adriano Miranda, Daniel Gonçalves, Janatan Guilherme Teixeira e Leonardo Rocha Vissoso:

• Projeto de Lei nº 12/2025 – determina a divulgação, nos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento dos profissionais do SUS;

• Projeto de Lei nº 13/2025 – estabelece a divulgação no site oficial do Município do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis na Farmácia Pública;

• Projeto de Lei nº 14/2025 – institui política pública municipal para proteção, garantia e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares.

A pauta inclui ainda o Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alteração no Regimento Interno da Casa, além da Moção nº 12/2025, de pesar pelo falecimento de Leonardo de Sousa Lisboa e Jerson Lordeiro Batista.

Após o expediente, a sessão seguirá para a Ordem do Dia, com a votação dos projetos, e será encerrada com o espaço de Explicação Pessoal para uso da palavra pelos vereadores.

A Câmara Municipal convida a população a acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou pelas transmissões nas redes oficiais.