Câmara Municipal aprova projetos e apresenta indicações durante sessão ordinária do dia 10 de março
Publicado em 16-03-2026 16:57:10 | SESSÃO
Matérias tratam de regularização de débitos municipais, valorização de servidores do Legislativo e atendimento institucional à pessoa idosa
A Câmara Municipal realizou, no último dia 10 de março, mais uma Sessão Ordinária, com a análise e votação de projetos importantes, além da apresentação de indicações voltadas a melhorias no município.
Entre os projetos apreciados, foi aprovado por unanimidade o Programa de Recuperação Fiscal de Débitos em Dívida Ativa do Município. A proposta cria condições para que contribuintes possam regularizar pendências com o município, facilitando a negociação e o pagamento de débitos.
Também recebeu aprovação unânime o projeto que concede reajuste salarial de 7% aos servidores do Poder Legislativo Municipal, medida que busca reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam na Câmara.
Outro projeto aprovado por unanimidade trata da inexigibilidade de chamamento público da Fundação Espírita Judas Iscariotes, permitindo a continuidade do serviço de acolhimento institucional à pessoa idosa, importante ação de assistência e cuidado com a população.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o reajuste no valor do ticket alimentação dos servidores do Poder Legislativo, que passa de R$ 900 para R$ 1.000.
A Câmara ressalta que tanto o reajuste salarial quanto o aumento do ticket alimentação são destinados exclusivamente aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Já o subsídio dos vereadores não é reajustado automaticamente, podendo ser alterado apenas por meio de projeto de lei aprovado em plenário no último ano do mandato, com validade para a legislatura seguinte, conforme estabelece a legislação.
Durante a sessão também foram apresentadas duas indicações ao Poder Executivo. A primeira solicita a possibilidade de criação de uma Frente de Trabalho, voltada à realização de serviços de limpeza e conservação urbana no município. A segunda pede intercessão junto à empresa responsável pela construção da Ciclovia Kleber Mendes Faria, para que sejam realizados reparos na obra recém-inaugurada.
As sessões da Câmara Municipal são públicas e representam um importante espaço de debate, fiscalização e deliberação de ações que impactam diretamente a vida da população.
