Câmara de Ribeirão Corrente aprova regularização fundiária e garante mais segurança para famílias

A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente aprovou, na sessão ordinária realizada na última terça-feira, o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a outorga de escritura de doação de lotes vinculados à regularização fundiária de interesse social.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, demonstrando o compromisso do Legislativo com ações que impactam diretamente a vida da população.

Com a aprovação do projeto, famílias que já residem em áreas em processo de regularização passarão a ter acesso à escritura definitiva de seus imóveis. A medida garante segurança jurídica, além de promover dignidade e valorização para os moradores beneficiados.

A regularização fundiária é considerada um passo fundamental para a organização urbana e o desenvolvimento do município, permitindo que os cidadãos tenham seus direitos assegurados sobre os imóveis onde vivem.

A Câmara Municipal reforça seu papel de análise e aprovação de projetos que contribuem para o bem-estar da população e o crescimento de Ribeirão Corrente.