EXPEDIENTE:
- Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 09/03/2021 (leitura e votação)
- Projeto de Lei nº 14, de 23/02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Curso de Formação para parlamentares na Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 18, de 17/03/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de benefício social, consistente no fornecimento gratuito de projetos de construção de moradia do tipo popular, conforme especifica e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 19, de 17/03/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14113, de 25 de dezembro de 2020;
- Projeto de Lei nº 20, de 17/03/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 21, de 17/03/2021, de autoria do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 22, de 25/03/2021, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que autoriza a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito no Município de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;
- Projeto de Resolução nº 03, de 25/03/2021, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;
- Requerimento nº 21/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Rafael Edler Cunha, que solicitam informações sobre possibilidade de funcionamento da Farmácia Municipal aos sábados;
- Requerimento nº 22/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicitam informações sobre possibilidade da concessão de reajuste do ticket alimentação aos servidores municipais;
- Requerimento nº 24/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicitam que seja informado a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da concessão de reajuste do ticket alimentação aos servidores municipais deste Legislativo;
- Requerimento nº 25/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicitam que seja informado a esta Casa de Leis a relação das famílias que são beneficiadas com o recebimento de leite e cestas básicas;
- Requerimento nº 26/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicitam que seja informado a esta Casa de Leis, o porquê até o presente momento não foi colocado um segurança na Unidade de Saúde do Município;
- Requerimento nº 27/2021, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Morais, que solicita que seja elaborado um estudo técnico por parte dos profissionais do Departamento de Engenharia e de Transito do Município referente a valeta existente na Rua Marechal Deodoro, próxima da esquina da Avenida Perimetral;
- Requerimento nº 28/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que solicita que seja informado a esta Casa de Leis as razões pelas quais não está sendo entregue o kit para as gestantes do nosso Município, e quando a Prefeitura pretende retomar a distribuição;
- Requerimento nº 29/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicitam que informe este Legislativo a possibilidade de regulamentação da Lei nº 1270, de 14 de maio de 2014, que autoriza o Município de Ribeirão Corrente a conceder subsídio para o transporte de pessoas com contrato de trabalho na cidade de Franca, e dá outras providências;
- Requerimento nº 30/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Mauro Aparecido Gonçalves, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que solicitam que informe este Legislativo se está havendo controle e fiscalização da chegada, bem como acompanhamento das pessoas residentes em outras cidades, que vêm para o Município de Ribeirão Corrente, em busca de trabalho, em especial na safra do café;
- Indicação nº 102/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Mauro Aparecido Gonçalves, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que indicam criação de um abrigo temporário para animais domésticos no antigo campo de malha;
- Indicação nº 104/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que indicam que sejam realizados estudos no sentido de firmar convênios com empresas funerárias a fim de viabilizar planos funerários às famílias carentes do Município;
- Indicação nº 105/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que indicam que sejam realizados estudos no sentido de se firmar convênio com o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de urgência, para atendimento em nosso Município;
- Indicação nº 106/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que indicam que seja destinado um profissional do Serviço Social para atendimento na Farmácia do Munícipio;
- Indicação nº 109/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, que indica que seja realizada uma campanha de divulgação de que não recolheram mais lixos em tambores e latas, bem como à conscientização da população para colocar apenas lixos domésticos e se acaso houver necessidade o lixo ser dividido em vários sacos, para não ficar com excesso de peso;
- Indicação nº 110/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que indicam que seja providenciada a contratação de um engenheiro agrônomo e um médico veterinário, visando atender as demandas de toda população, em especial aos da zona rural que tanto necessitam desses profissionais, colocando-os à disposição na Casa da Agricultura;
- Indicação nº 113/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, que indica que seja instalada uma cesta grande de lixo, nos locais que especifica;
- Indicação nº 115/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, que indica sejam realizados estudos no sentido de se instalar cercas de tela ou alambrados no entorno das caçambas fixadas na zona rural do Município;
- Indicação nº 117/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica seja providenciada a higienização dos equipamentos de ar condicionado dos prédios públicos municipais;- Indicação nº 119/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica seja realizada parceria com o Programa Federal Brasil Sorridente, visando o fornecimento de próteses dentárias para as pessoas idosas e carentes, através da Clínica Odontológica Municipal;
- Indicação nº 120/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica que seja realizada a inclusão do tratamento de endodontia, na Clínica Odontológica Municipal;
- Indicação nº 121/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica seja providenciada a aquisição de equipamentos de cadeiras de rodas, muletas, andadores e bengalas;
- Indicação nº 122/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Mauro Aparecido Gonçalves, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que indicam disponibilização de refeições e/ou lanches para os alunos das escolas da rede municipal de ensino;
- Moção nº 05, de 26/03/2021, de autoria coletiva, de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Dória, por não permitir a flexibilização da fase emergencial do Plano São Paulo na região de Franca, da qual fazemos parte, ignorando o excelente trabalho realizado pelos municípios da região e penalizando injustamente os comerciantes do nosso pequeno Município;
Câmara Municipal de Ribeirão Corrente,
Aos 29 de março de 2021.
MARCOS ANTÔNIO DA COSTA
Presidente
